Termos e Condições
Introdução
Bem-vindo à novaliqentis. Estes Termos e Condições regulam a utilização do nosso website e serviços. Ao aceder ou utilizar os nossos serviços, concorda em cumprir estes termos.
A utilização contínua dos nossos serviços constitui aceitação destes termos e de quaisquer atualizações futuras.
Definições
Para efeitos destes termos, as seguintes definições aplicam-se:
- "Serviço":: Refere-se aos serviços de consultoria financeira fornecidos pela novaliqentis
- "Utilizador":: Qualquer pessoa que acede ou utiliza o nosso website ou serviços
- "Conteúdo":: Todas as informações, textos, imagens e materiais disponíveis no website
- "Conta":: A conta de utilizador criada para aceder aos nossos serviços
Utilização dos Serviços
Pode utilizar os nossos serviços para os seguintes fins autorizados:
Utilizações Permitidas:
- • Acesso a informações sobre planeamento financeiro
- • Solicitação de consultas e serviços de consultoria
- • Comunicação com a nossa equipa através dos canais oficiais
- • Participação em eventos e workshops quando disponíveis
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:
- Fornecer informações precisas e atualizadas
- Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
- Cumprir todas as leis aplicáveis na utilização dos serviços
- Notificar-nos imediatamente sobre qualquer utilização não autorizada
Atividades Proibidas
É estritamente proibido:
- Utilizar os serviços para qualquer fim ilegal ou não autorizado
- Transmitir conteúdo prejudicial, ofensivo ou inapropriado
- Enviar spam ou comunicações não solicitadas
- Tentar aceder não autorizadamente aos nossos sistemas
- Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade
- Interferir com o funcionamento normal dos serviços
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website, incluindo textos, imagens, logótipos e design, é propriedade da novaliqentis e está protegido por direitos de autor.
É proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização expressa.
Privacidade e Dados
A recolha e tratamento dos seus dados pessoais são regidos pela nossa Política de Privacidade, que forma parte integrante destes termos.
Consulte a nossa Política de Privacidade para informações detalhadas sobre como tratamos os seus dados.
Termos de Pagamento
Os termos de pagamento para os nossos serviços são os seguintes:
- Os preços incluem IVA à taxa legal em vigor e são cobrados mensalmente
- A faturação é efetuada no início de cada período mensal
- Os reembolsos estão sujeitos às condições específicas de cada serviço
- O cliente é responsável por quaisquer impostos adicionais aplicáveis
Rescisão
Estes termos podem ser rescindidos nas seguintes circunstâncias:
Rescisão pelo Utilizador:
Pode rescindir a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 dias
Rescisão pela novaliqentis:
Reservamo-nos o direito de rescindir em caso de violação destes termos
Exclusões de Garantia
Os nossos serviços são fornecidos "tal como estão", sem garantias de qualquer tipo.
Os serviços são fornecidos no estado atual
Não garantimos resultados específicos
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços nos últimos 12 meses.
Em caso algum seremos responsáveis por danos indiretos ou consequenciais
Indemnização
Concorda em indemnizar-nos contra reclamações decorrentes da sua utilização dos serviços ou violação destes termos.
Resolução de Litígios
Resolução de Disputas:
Arbitragem:
As disputas serão resolvidas através de arbitragem em Lisboa, Portugal
A arbitragem seguirá as regras do Centro de Arbitragem Comercial
Plataforma ODR da UE:
Os consumidores da UE podem utilizar a plataforma online de resolução de disputas
Comprometemo-nos com a resolução amigável de disputas
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis de Portugal e pelos regulamentos da União Europeia.
Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento.
As alterações significativas serão comunicadas através do website ou por email
Separabilidade
Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes disposições continuam em vigor.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes relativamente aos serviços.
Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte-nos através de contact@novaliqentis.com ou +351-091-286-545.
Nome da Empresa:: novaliqentis
Morada:: Rua Augusta 123, Lisboa
Email:: contact@novaliqentis.com
Telefone:: +351-091-286-545
Última atualização: 27 de agosto de 2025
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